Requisito Estatutário

Código de Conduta e Integridade

I.Introdução

Este Código de Conduta e Integridade estabelece os princípios e valores que orientam a MGrego Industrial Solutions no relacionamento com todas as partes interessadas na gestão de seus serviços de análises técnicas preditivas.

O documento tem como objetivos principais:

  • Assegurar controles internos voltados ao cumprimento das legislações e dos requisitos estatutários aplicáveis;
  • Prevenir e eliminar conflitos de interesses que possam comprometer a imparcialidade dos colaboradores (acionistas, efetivos, terceirizados, temporários e estagiários) no exercício de suas funções;
  • Garantir a confidencialidade das informações acessadas por seus integrantes;
  • Assegurar a continuidade e a solidez dos negócios nos mercados nacional e internacional.

As diretrizes aqui dispostas fundamentam-se nos seguintes instrumentos normativos e legais:

  • NBR 16001 — Responsabilidade Social — Sistema de Gestão;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
  • Lei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013;
  • Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência — Lei nº 8.213/1991;
  • Lei de Aprendizagem — Lei nº 10.097/2000;
  • Lei norte-americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), de 1977;
  • Lei britânica UK Bribery Act, de 2011;
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas;
  • Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e Convenções Fundamentais;
  • Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança;
  • Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Organizaçãos e Direitos Humanos.

II.Organização

MGrego Industrial Solutions (CNPJ 67.532.149/0001-92) foi fundada em 10/06/2026, no município de Paulínia (SP), atua no mercado de Fabricação de Produtos Usinados e Coolers; bem como, Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva para Compressores Centrífugos e Rotativos.

III.Visão de Futuro, Missão e Valores

Visão de Futuro: “Ser reconhecida pelo mercado como referência em soluções integradas na prestação de serviços de usinagem e manutenção de compressores centrífugos e rotativos, destacando-se pela confiabilidade operacional, inovação tecnológica e excelência no atendimento ao setor industrial."

Missão: "Garantir a produtividade e a continuidade operacional dos nossos clientes com excelência através da prestação de serviços especializados em usinagem e manutenção de compressores com qualidade, compromisso e segurança."

Valores institucionais:

Integridade Física e de Saúde Ocupacional

A preservação da vida e a integridade física e de saúde ocupacional de nossa equipe, clientes e parceiros são inegociáveis. Trabalhamos com rigor estrito em normas de segurança e uso de EPIs em todas as operações de campo e oficina.

Excelência Técnica

Buscamos a excelência contínua em nossos processos, utilizando tecnologia adequada, processos calibrados e conhecimento técnico aprofundado para garantir que cada peça e compressor operem com máxima performance.

Confiabilidade e Compromisso com Prazos

Sabemos que a parada de um compressor impacta diretamente a linha de produção do cliente. Por isso, honramos nossos compromissos de entrega, oferecendo respostas rápidas, diagnósticos precisos e suporte em que se pode confiar.

Parceria e Transparência

Construímos relações duradouras com nossos clientes, fornecedores e colaboradores baseadas na honestidade, na clareza dos diagnósticos e na ética comercial.

Melhoria Contínua

O mercado industrial evolui constantemente, e nós também. Incentivamos a capacitação técnica contínua da equipe, a atualização de processos e a modernização de maquinários e ferramentas para entregar sempre o melhor resultado.

Foco na Eficiência Operacional nos Ativos de Clientes

Nosso objetivo final é garantir que os ativos dos nossos clientes rodem com o máximo de uptime (tempo de atividade) e o menor custo operacional possível, gerando valor real para a operação deles.

IV.Comportamento Profissional

As relações profissionais entre a MGrego Industrial Solutions, seus colaboradores e prestadores de serviços terceirizados devem pautar-se pelo rigoroso cumprimento das leis nacionais e estrangeiras aplicáveis. O ambiente de trabalho deve ser seguro, digno, fundamentado no respeito mútuo e na preservação da privacidade.

Para prevenir e eliminar potenciais conflitos de interesses ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:

  • É vedado buscar favores que possam influenciar o desempenho profissional em desacordo com os padrões éticos, morais e técnicos da organização;
  • Não é permitida a participação em atividades que conflitem com o escopo dos serviços da MGrego Industrial Solutions ou com a jornada de trabalho;
  • O colaborador deve declarar-se impedido de atuar caso exista potencial conflito decorrente de relações pessoais com clientes, fornecedores, parceiros ou concorrentes;
  • São proibidas aceitações de convites pessoais para hospedagens, viagens ou outras formas de entretenimento que possam comprometer a imagem ou os interesses da organização, salvo mediante aprovação expressa da Alta Direção;
  • É vedada a participação, direta ou indireta, em trabalhos concorrentes ou complementares às atividades da organização;
  • É expressamente proibida a prática de qualquer forma de assédio (moral ou sexual), bem como atos discriminatórios com base em religião, raça, cor, origem étnica, condição econômica ou social, escolaridade, aparência física, orientação sexual ou ideologia política;
  • É proibido o envio ou repasse, por e-mail ou canais corporativos, de conteúdos discriminatórios, preconceituosos, obscenos, pornográficos, ofensivos ou que possam denegrir a reputação da organização e de seus clientes;
  • Por motivos de segurança e preservação da integridade física, é expressamente proibido o consumo ou porte de bebidas alcoólicas e drogas ilegais durante o expediente, seja nas instalações da organização ou nos clientes (work sites);
  • Os recursos materiais e tecnológicos da organização ou dos clientes devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais, sendo vedado o uso para atender a interesses particulares.

V.Informações Confidenciais e Sigilosas

Colaboradores e terceirizados têm o dever permanente de preservar o sigilo de todas as informações confidenciais de origem interna ou pertencentes a clientes, obrigação que persiste mesmo após o encerramento do vínculo profissional.

Os profissionais são pessoalmente responsáveis pela integridade e pela guarda dessas informações. O descumprimento desta diretriz poderá acarretar responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados.

Orientações aplicáveis:

  • Documentos com informações confidenciais devem ser devidamente identificados;
  • Transmissões eletrônicas de dados sensíveis devem seguir rigorosamente as políticas de segurança da informação da organização para impedir acessos não autorizados;
  • É proibida a reprodução de cópias de documentos confidenciais fora das dependências da MGrego Industrial Solutions, bem como sua retirada sem autorização formal da Alta Direção ou do cliente proprietário;
  • O colaborador deve zelar pela segurança dos dados armazenados nos equipamentos sob sua responsabilidade;
  • Documentos obsoletos contendo informações sigilosas devem ser descartados e destruídos conforme os procedimentos estabelecidos pela MGrego Industrial Solutions ou pelo cliente.

VI.Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A MGrego Industrial Solutions cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), assegurando a transparência e a proteção dos direitos fundamentais de privacidade.

  • A Política de Privacidade é disponibilizada ao público interno por meio do software LSI Quality e ao público externo em seu site oficial (https://mgrego.com.br).
  • A divulgação de dados pessoais a terceiros é restrita a casos indispensáveis e condicionada à assinatura prévia de um Termo de Consentimento específico pelo titular envolvido.

VII.Propriedade Intelectual

Os processos operacionais e tecnológicos desenvolvidos pela MGrego Industrial Solutions constituem patrimônio de sua propriedade intelectual.

  • Quaisquer arquivos, documentos ou sistemas que descrevam tais processos pertencem exclusivamente à organização, sendo vedada qualquer divulgação sem autorização prévia e expressa da Alta Administração.
  • Todos os arquivos (físicos ou digitais) utilizados ou gerados pelos colaboradores na sede ou nos locais dos clientes são de titularidade da organização.
  • Conforme a legislação de propriedade intelectual, invenções tecnológicas ou modelos de gestão desenvolvidos durante a vigência do contrato de trabalho pertencem integralmente à MGrego Industrial Solutions, devendo o dever de sigilo ser mantido mesmo após o desligamento do colaborador, sob pena de responsabilização civil e criminal.

VIII.Relação com Órgãos Públicos

É terminantemente proibido aos colaboradores oferecer, prometer ou conceder vantagens indevidas — sejam valores monetários, presentes, brindes, refeições, viagens ou entretenimento — a agentes públicos ou seus familiares. Também são vedados os chamados pagamentos facilitadores destinados a acelerar trâmites burocráticos ou garantir o cumprimento de prazos legais.

  • As transações financeiras e contábeis devem ser registradas de forma íntegra e transparente nos sistemas corporativos.
  • É proibida a sonegação, ocultação ou adulteração de informações solicitadas por órgãos governamentais (municipais, estaduais ou federais), devendo os dados fornecidos refletir estritamente a verdade dos fatos.

IX.Defesa da Concorrência

Os colaboradores devem abster-se de qualquer contato ou troca de informações com concorrentes que possa afetar o mercado, tais como:

  • Acordos sobre precificação de produtos e serviços;
  • Alinhamento de propostas comerciais em licitações públicas ou privadas;
  • Compartilhamento de dados estratégicos de mercado;
  • Práticas de venda casada ou arranjos destinados a restringir a livre concorrência.

X.Homologação de Fornecedores e Prestadores de Serviços

A contratação de fornecedores e parceiros baseia-se em critérios técnicos, financeiros, de qualidade, socioambientais, éticos e de conformidade legal. A Alta Direção estabelece que os parceiros devem:

  • Tratar os colaboradores da MGrego Industrial Solutions e de seus clientes com dignidade e respeito;
  • Celebrar Termo de Confidencialidade antes de terem acesso a dados sensíveis;
  • Utilizar as informações compartilhadas estritamente para a finalidade contratada, sendo proibido o repasse a terceiros e exigida a comunicação imediata de qualquer vazamento acidental;
  • Cumprir integralmente as leis trabalhistas, ambientais e regulatórias, vedando o uso de trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação ou assédio;
  • Priorizar, sempre que viável, fornecedores locais da comunidade de atuação, organizaçãos pertencentes a minorias (mulheres, negros, veteranos) ou que promovam a inclusão de pessoas com deficiência;
  • Abster-se do uso, distribuição ou comercialização de álcool e drogas ilegais nas dependências da MGrego Industrial Solutions ou de seus clientes.

XI.Contratação de Colaboradores e Práticas Trabalhistas

A MGrego Industrial Solutions orienta suas relações de trabalho em conformidade com as Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

  • Garantia do direito de associação e reconhecimento efetivo da negociação coletiva;
  • Apoio intransigente à abolição de todas as formas de trabalho forçado e infantil, inclusive na cadeia de fornecedores;
  • Promoção de um ambiente inclusivo, combatendo a discriminação e o assédio, e fomentando a diversidade e a equidade de gênero, racial e social.

As políticas de promoção e progressão de carreira baseiam-se exclusivamente na qualificação, no desempenho, nas competências e na experiência individual. A organização cumpre rigorosamente a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) e a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

XII.Doações e Contribuições Financeiras

  • É expressamente proibida a realização de doações ou contribuições financeiras a partidos políticos ou candidatos.
  • Contribuições a instituições de caridade ou programas sociais só podem ser efetuadas após prévia verificação de sua idoneidade e regularidade fiscal junto aos órgãos públicos competentes.

XIII.Política Interna Contra Fraudes e Corrupção

A confiabilidade dos registros contábeis, fiscais e financeiros da MGrego Industrial Solutions é auditada por uma organização externa especializada, com o objetivo de prevenir e detectar fraudes ou atos de corrupção.

  • Define-se corrupção como a promessa, oferta, solicitação ou aceitação de propinas, subornos ou qualquer vantagem indevida, tanto no setor público quanto no privado.
  • Nenhum colaborador tem autorização para oferecer vantagens a agentes públicos ou terceiros vinculados, nem para aceitar ou exigir benefícios para si ou para outrem no exercício de suas atividades.

XIV.Meio Ambiente, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

Por meio de sua Política do Sistema de Gestão Integrada, a MGrego Industrial Solutions compromete-se com a preservação ambiental e a integridade física e mental de seus profissionais. Entre as diretrizes destacam-se:

  • Uso racional e consciente de recursos hídricos e energéticos;
  • Gerenciamento adequado e destinação correta de resíduos industriais por meio de fornecedores devidamente licenciados.

XV.Política de Liberdade de Denúncia e Canal de Ouvidoria

A MGrego Industrial Solutions incentiva um ambiente transparente no qual colaboradores e parceiros possam reportar qualquer violação a este Código ou à legislação vigente, garantindo proteção absoluta contra retaliações ao denunciante.

  • Garantia de anonimato: As denúncias podem ser encaminhadas ao e-mail lofrano@grupolofrano.com.br.
  • Prazo de apuração: O processo de investigação dos fatos relatados terá início em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do registro.

XVI.Canais de Divulgação

  • Público Interno: Divulgado por meio de treinamentos, palestras, integração de novos colaboradores e disponibilização digital no software LSI Quality.
  • Público Externo: Disponível de forma pública no site oficial da organização (www.mgrego.com.br).

XVII.Disposições Gerais

Este Código entra em vigor por prazo indeterminado a partir de sua data de aprovação e deve permanecer acessível, em formato físico ou digital, a todos os colaboradores.

O documento passa por revisões anuais durante a Reunião de Análise Crítica do Sistema de Gestão Integrada, visando identificar a necessidade de alterações e/ou inclusão de novos tópicos.

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